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Ticket Alimentação Afastamento | Lute Pelos Seus Direitos

Aprenda sobre Ticket Alimentação Afastamento.

Se você passou por alguma situação em que teve de ser afastado do trabalho mas não sabe mais como se portar em relação ao seu benefício do Ticket, como tambem,Vale Alimentação e Vale Refeição, esse artigo foi escrito especialmente para elucidar suas dúvidas e esclarecer seus direitos.

Fique atento!

Aqui abordaremos os mais diversos casos de afastamento, como auxílio doença, licença a maternidade, acidente de trabalho, gravidez de risco e até mesmo depressão.

Conheça o que diz a legislação brasileira sobre o recebimento de Ticket e lute por seus direitos!

Ticket Alimentação Auxílio Doença
Ticket Alimentação Auxílio Doença

Ticket Alimentação Afastamento Por Auxílio Doença

Casos de afastamento por motivos de saúde não são raros. O indivíduo passa, então, a receber o auxílio doença, um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando uma perícia médica comprova e atesta a impossibilidade temporária ou permanente de voltar ao trabalho.

É um fato conhecido por todos que não é fácil nem barato se manter com um benefício desses, ainda mais quando se está doente e existem gastos a mais com hospitais, exames, remédios e muitos outros.

Por isso, não é incomum que as pessoas que estão passando por essa situação se questionem a respeito dos outros benefícios que recebem além do salário. Um desses é o Ticket, seja ele Vale Alimentação ou Vale Refeição.

Se esse for o seu caso, não se preocupe, temos uma boa notícia: se no seu contrato de trabalho estiver estipulado o recebimento do Ticket para gastos alimentícios, você deverá continuar a recebe-lo mesmo em caso de afastamento por auxílio doença.

É preciso pontuar, porém, que isso não é uma regra geral e o recebimento ou a interrupção do benefício são inteiramente relacionados ao contrato de trabalho previamente estipulado e assinado.

Isso ocorre porque, ao contrário do que acontece com o vale transporte, o vale alimentação ou Ticket não é uma obrigação legal e sim uma opção feita pela empresa ou empregador em um acordo ou uma convenção coletiva de trabalho.

Posto que não existe previsão legal que obrigue o empregador a fornecer o Ticket para seus funcionários, cabe a ele, também, decidir a respeito da manutenção ou interrupção do benefício em casos de afastamento por auxílio doença, estipulando as regras para tal.

Cabe ao funcionário verificar em seu contrato de trabalho as condições do Ticket.

Ticket Em Caso de Licença Maternidade

Como mencionado previamente, não existe uma legislação específica e concreta no que diz respeito ao Ticket ou Vale Alimentação e Vale Refeição. Isso ocorre pois não se trata de um benefício obrigatório, mas uma escolha feita pelo empregador ou empresa contratante.

Visto que não há disposição expressa na lei a respeito da continuidade do recebimento do Ticket em caso de Licença a Maternidade, não há obrigatoriedade por parte do contratante em paga-lo.

Porém, o PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), afirma que embora a empresa não tenha obrigação de fornecer alimentação enquanto a trabalhadora é afastada por licença a maternidade, ela também não é obrigada a interromper o pagamento do Ticket.

Compreende- se, de acordo com o PAT, que a manutenção do pagamento do benefício é mais indicada, já que se trata de um programa de saúde.

Como Fica o Ticket Alimentação Em Caso de Acidente de Trabalho

O Ticket não é uma obrigação prevista por lei, como é o caso do vale transporte. Portanto, a menos que isso esteja previsto em contrato de trabalho prévio, seu pagamento não é obrigatório em caso de afastamento por acidente de trabalho.

Ticket Afastamento

Ticket Alimentação em casos de afastamento por Gravidez de Risco

Os casos de gravidez de risco são bastante preocupantes e requerem muito cuidado e atenção. Entretanto, assim como em todos os casos de afastamento, não há uma legislação que especifique o que deve ser feito com o Ticket, posto que ele não é obrigatório.

Cabe, portanto, à trabalhadora checar se em seu contrato de trabalho o Ticket está estipulado.

Caso a resposta seja positiva, ela tem direito a requerer a manutenção de seu pagamento perante seu empregador.

É Direito do Funcionário o Ticket Em Caso de Afastamento Por Depressão

A depressão é uma doença que acomete milhões e milhões de pessoas ao redor do mundo e cada vez mais ela vem sendo encarada com a seriedade necessária.

Isso é necessário para que as pessoas não mais se intimidem pelo preconceito que ronda essa doença e busquem tratamento efetivo.

Como nos outros casos de afastamento, não há legislação vigente em relação ao Ticket, até porque ele não é obrigatório. Porém, se o Ticket estiver estipulado em contrato de trabalho, seu recebimento pode ser continuado mesmo em caso de afastamento por depressão.

Se interessou por esse conteúdo? Então não perca tempo e acesse os outros posts do blog → Ticket Alimentação para se manter ainda mais bem informado!

Caso tenha alguma dúvida, deixe aqui sua pergunta e, fique ligado, responderemos em nossas próximas publicações.

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