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Lei do Vale Alimentação é prioridade nas Empresas?





A lei vale alimentação é um benefício muito importante para os trabalhadores, mas você sabia que as empresas não são obrigadas a oferecer esse benefício?

Isso mesmo, diferente do vale-transporte, onde toda a empresa deve oferecer esse benefício, o vale alimentação não é obrigatório!

Se você quer entender melhor sobre a lei que regulamenta o vale alimentação, neste artigo vamos abordar as principais dúvidas sobre esse tema.

Você vai entender melhor, temas como o desconto do vale alimentação por lei, que muitas pessoas ficam sem entender como é feito o desconto, e quanto deve ser descontado.




Veja a seguir os principais pontos sobre a lei vale alimentação, e veja o porquê você tem direito a esse benefício!

O que diz a Lei do Vale Alimentação?

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Lei do Vale Alimentação é prioridade nas Empresas?

Entenda agora como funciona a lei que regulamenta vale alimentação. A lei vale alimentação é um benefício que o trabalhador pode receber, porém não é algo obrigatório que a empresa deve fornecer.

É diferente do vale transporte que é algo obrigatório, mas não existe uma lei que obriga o empregador a oferecer o vale alimentação ou refeição.




Então, no caso, se a empresa x oferece vale alimentação, mas a y não, essa não está descumprindo nenhuma lei. O que acontece, é que esse benefício muitas das vezes é oferecido em acordo com a empresa e acordos coletivos com os funcionários ou sindicatos da categoria.

Por isso, é muito importante saber ao fazer uma entrevista se a empresa oferece esse tipo de benefício, e qual o valor oferecido.

No Brasil não existe uma lei propriamente dita sobre o vale alimentação, mas temos o art. 458 da CLT, onde é mencionado que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário.

Fica a critério de cada empresa oferecer esse benefício ou não, e também o valor fica a escolha da empresa, não tendo um valor fixo para todas. Existem empresas que oferecem tanto o vale alimentação e refeição, e outras só oferecer uma das duas opções.

Toda empresa deve ter a Lei do Vale Alimentação?

De acordo como funciona a lei vale alimentação em nosso país, nenhuma empresa tem obrigação de dar o vale alimentação ou refeição para seus funcionários.




Embora seja um benefício muito importante, e que com certeza ajuda a manter os funcionários mais satisfeitos, não há uma lei que obrigue nenhuma empresa (seja pública ou privada) a oferecer o benefício.

Então se você está trabalhando em uma empresa que não te dê esse benefício, não adianta reclamar, pois a empresa não está cometendo nenhum crime.

Isso vai variar de empresa para empresa, embora não haja a lei vale alimentação, muitas empresas oferecem um bom vale alimentação, às vezes oferecem as duas opções com vale alimentação ou refeição. Mas também vemos empresas onde há somente o refeitório, ou oferecem uma cesta básica.

Por isso, é importante ressaltar para você que está procurando emprego, veja se a empresa oferece esse tipo de benefício, ou se o salário é razoavelmente interessante, onde receber o vale alimentação ou não, não faça tanta falta.

Quantas horas de trabalho tem direito à Vale Alimentação?

Quando tratamos da lei vale alimentação, não há uma quantidade mínima de horas de trabalho para o empregado ter direito ao vale alimentação.



Vale observar que o mesmo que acontece com o vale transporte, pode valer para o vale alimentação/refeição.

Por exemplo: Se você faltou 2 dias no serviço, sem justificativa alguma, esses dois dias serão descontados no próximo depósito do vale alimentação.

Mas se a pessoa tinha uma consulta pela manhã, e só entrou depois do almoço no trabalho, isso não justifica a redução do vale alimentação e nem do vale transporte.

O seja, na lei vale alimentação você pode trabalhar 4 horas, 6 horas ou 8 horas, e pode receber o vale alimentação. Isso, claro, vai depender de cada empresa que oferece esse benefício aos funcionários.

Por isso, se sua empresa diz que é preciso cumprir um horário mínimo para receber o vale alimentação, ou qualquer outro benefício, isso está incorreto.

Mesmo não havendo uma lei vale alimentação que obrigue o empregador a oferecer o benefício, você pode se informar na justiça sobre esse tipo de irregularidade.

Quem tem direito a Vale Alimentação?

Como a lei vale alimentação não apresenta nenhum fator de obrigação para as empresas oferecem esse benefício, o empregado pode ou não receber, e isso não está fora da lei.

Mas existem muitos exemplos, onde estagiários, jovem aprendiz e funcionários CLT recebem esse tipo de benefício.

É importante lembrar que você pode lutar pelos seus direitos, então se você e os demais funcionários da empresa onde trabalha não recebem nenhum benefício, você pode reclamar.

Procure sindicatos da categoria, ou advogados que trabalhem na área, e veja a melhor forma de entrar em um acordo com o seu empregador. A lei vale alimentação é muito importante, pois o vale alimentação/refeição ajuda muitos trabalhadores, pois hoje em dia, só o salário não está bastando.

É importante manter sempre informado sobre esse tema, e se você é estagiário (a) de uma empresa, e vê que outros funcionários recebem esse benefício e você não, entenda melhor o que está acontecendo.

Converse com o seu chefe, e veja quais são as questões que não te fazem receber esse direito. O fato de sem jovem aprendiz ou estagiário, não diminui a importância do funcionário.

Quanto deve ser o Vale Alimentação?

Como a lei vale alimentação não é uma questão obrigatória, o valor a ser oferecido como benefício pela empresa, seja vale alimentação ou refeição pode variar de empresa para empresa.

Ou seja, a empresa onde você trabalha é quem vai definir o valor que deve ser depositado por mês.

O que é garantido conforme o art. 458 é que qualquer benefício referente a vale alimentação e refeição, não pode passar do salário do empregado em 20%.

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Entenda mais da lei vale alimentação desconto.

Vejamos um exemplo, vamos super que uma empresa pague aos seus funcionários R$ 600,00 em vale alimentação. Se ela descontar 20% referente a esse valor, a empresa pode descontar de seus funcionários até R$ 120,00.

Esse desconto, assim como o vale transporte, deve constar na folha de pagamento de cada funcionário.

A partir do momento que a empresa faz um desconto indevido, ou seja, um valor maior que o 20% permitido por lei, aí sim, a empresa está errada e o funcionário tem direito de reclamar.

Como pagar o Vale Alimentação corretamente?

A lei vale alimentação não nos apresenta um período igual para todas as empresas oferecerem o benefício.

Mas o que é muito comum, é as empresas depositarem o vale alimentação ou refeição sempre na mesma época ao pagamento do salário.

Aí isso vai depender da onde você trabalha, pois temos empregas que pagam sempre no último dia útil, ou no 5º dia útil do mês.

O ideal, é que o pagamento do vale alimentação ou refeição seja feito mediante os vales ou também como são conhecidos, os tickets.

E por que isso?

Porquê dessa forma a empresa consegue garantir que seus funcionários vão receber o valor para alimentação, sem destinar para outros assuntos.

As chances de receber esse benefício por dinheiro, pode fazer com que o funcionário gaste com outras coisas, e corra o risco de ficar sem ter como se alimentar no trabalho.

Por isso, mesmo com a lei vale alimentação não estando tão forte ainda, o empregador pode penalizar seu funcionário, que não está utilizando o vale alimentação/ refeição para o fim correto.

Se eu não receber, posso reclamar? Onde?

De acordo com a lei vale alimentação, o funcionário que recebe o vale alimentação e ou refeição da empresa, e tem atraso do benefício, pode reclamar no ministério do trabalho.

Por se tratar de um benefício, assim como o vale transporte, a empresa não pode deixar de fornecer para os seus funcionários.

Então se houver algum problema em utilizar o ticket ou cartão para o benefício, o empregado pode ter o direito de receber esse valor.

Ou se necessário, ter o reembolso que possa ter usado do próprio bolso.

Embora a lei vale alimentação não seja tão forte como a lei do vale transporte, o funcionário que se sentir prejudicado pela empresa que atrasou o benefício, pode buscar orientação de um advogado ou no ministério do trabalho.

Mas em casos, onde a empresa informe seus funcionários com antecedência que não poderá mais fornecer o benefício, sem deixar nada em atraso, não há do que reclamar na justiça, pois não há nenhuma pendência por parte da empresa.

Se a empresa atrasar Vale Refeição? O que acontece?

Como comentamos no tópico acima, quando a empresa atrasa o vale alimentação ou refeição, a empresa pode oferecer o valor ou reembolsar ao funcionário depois, caso tenha utilizado do próprio bolso.

Mas na lei vale alimentação, por ser um benefício não obrigatório, a empresa pode retirar esse benefício de seus funcionários a qualquer momento.

Embora seja um inconveniente para os funcionários, não há muito o que fazer. Você pode ir até o ministério do trabalho, ou buscar orientação de um advogado. Porém, antes de tudo, tente sempre entrar em um acordo antes com o seu chefe.

Essa situação pode mudar futuramente, mas ainda nada está definido até o momento quando falamos da lei vale alimentação.

Para maiores informações você pode  assistir a esse vídeo muito interessante que fala mais sobre a lei vale alimentação e suas regras.